Decreto Flussi 2027: datas e vagas
165.850 entradas autorizadas, 650 para trabalho autônomo. Pré-cadastro até 7 de dezembro de 2026.
Ler →Studio Legale De Moura Machado: cidadania italiana, reconhecimento de títulos, permanência, família e sucessão
Cidadania italiana
Advogado para cidadania italiana, na Itália.
Ter um avô nascido na Itália já não basta. Pela Lei 74/2025, conta se pai, mãe, avô ou avó tem, ou tinha ao falecer, somente a cidadania italiana.
Fonte: Normattiva, art. 3-bis da Lei 91/1992
O escritório
Advocacia em português para brasileiros, perante os tribunais italianos.
O Studio Legale De Moura Machado é conduzido pelo Dr. Wilson Roberto de Moura Machado, advogado inscrito em Milão, em São Paulo e em Lisboa. Cada caso é analisado e acompanhado pessoalmente pelo advogado, da verificação dos documentos à audiência.
- 01.Inscrito em Milão, São Paulo e Lisboa
- 02.Atua em todos os tribunais italianos
- 03.Riscos, prazos e custos por escrito, antes de qualquer contrato
Primeira conversa sem compromisso, conforme a agenda. Pelo formulário, o escritório analisa as suas respostas e retorna o contato pelo WhatsApp.
O caminho da cidadania
Do pedido ao juramento
A assinatura e a cerimônia são fotos do escritório; as demais imagens são ilustrativas. Por sigilo profissional, não mostramos o rosto nem o nome de quem atendemos.
Atuação
Áreas de atuação do escritório
Cinco áreas de atuação. Em todas, o primeiro passo é verificar com documentos o que a lei permite no seu caso.
01
Cidadania italiana
Por descendência, via administrativa e judicial, linha materna e correções de registro.
Ver o caminho → 02Reconhecimento de títulos
Equipollenza de diplomas, dichiarazione di valore e reconhecimento profissional.
Ver o procedimento → 03Permanência na Itália
Vistos, permesso di soggiorno, renovação, reunificação familiar e longo período.
Ver os caminhos → 04Família e sucessão
Heranças com bens no Brasil e na Itália, divórcios e transcrições.
Ver como atuamos → 05Empresas na Itália
Abrir ou expandir uma empresa na Itália.
Fale sobre o seu projeto →Guia de documentos: certidão de inteiro teor, Apostila de Haia e tradução juramentada. Ler o guia →
A lei hoje
Datas que mudam o seu caso
A legislação sobre cidadania e imigração mudou muito desde 2025. Esta linha do tempo é atualizada a cada decisão relevante.
Taxa de €600 por requerente na via judicial.
Lei 74/2025: nascidos no exterior com outra cidadania só são italianos nas exceções do art. 3-bis.
A Corte Constitucional envia a questão à Corte de Justiça da UE (C-816/26).
Pré-cadastro do Decreto Flussi 2027 no portal ALI.
Envio dos pedidos (click day) por setor.
Atualizado em 4 de novembro de 2026.
Como trabalhamos
Quatro etapas, sem surpresas
Você conta o seu caso
Questionário de 2 minutos e conversa pelo WhatsApp.
Parecer por escrito
O caminho possível, os riscos, o prazo estimado e todos os custos.
Documentação
Lista clara do que falta: certidões, traduções, apostilas.
Processo
Protocolo, audiência e atualizações a cada etapa.
O advogado
Dr. Wilson Roberto de Moura Machado
Advogado · Milão · São Paulo · Lisboa
Advogado inscrito na OAB/SP e, desde 2024, também na Ordem dos Advogados de Milão, com formação jurídica na Università degli Studi di Milano. Atua em cidadania italiana, reconhecimento de títulos, permanência, família e sucessão.
MilãoOrdine degli Avvocati di Milano, n. 39362
São PauloOAB/SP, n. 117.586
LisboaOrdem dos Advogados, Conselho Regional de Lisboa, n. 54071L
Português · ItalianoAtendimento nas duas línguas
Qual é o seu caminho para a Itália?
Responda a poucas perguntas. Se fizer sentido, o advogado continua a conversa com você pelo WhatsApp.
Para cuidar de cada caso pessoalmente, o Dr. Wilson elabora no máximo 3 pareceres jurídicos por semana.
O resultado é informativo e não substitui um parecer jurídico.Perguntas frequentes
O que mais nos perguntam
Quem tem direito à cidadania italiana hoje?
Pela Lei 74/2025, o reconhecimento ficou limitado, salvo exceções, a quem tem pai, mãe, avô ou avó com somente a cidadania italiana, ou a quem se enquadra nas outras exceções do art. 3-bis da Lei 91/1992. Pedidos e processos iniciados até 27/03/2025 seguem as regras anteriores. Cada caso é verificado com documentos antes de qualquer recomendação.
Como conseguir a cidadania italiana?
Há três caminhos: o consulado italiano no Brasil, o Comune com residência regular na Itália ou a ação judicial no tribunal italiano. A escolha depende do grau de parentesco, da data do pedido e dos documentos disponíveis.
Como funciona a cidadania italiana por casamento?
O cônjuge de cidadão italiano pode pedir a cidadania após dois anos de residência legal na Itália depois do casamento, ou três anos se residir no exterior, com prazos reduzidos pela metade se houver filhos e conhecimento do italiano no nível B1.
Bisneto ainda tem direito à cidadania italiana?
Para bisnetos e gerações seguintes, a questão está na Corte de Justiça da UE (caso C-816/26). Enquanto isso, existe um visto de trabalho para descendentes fora das cotas, com contrato de um empregador italiano.
Quanto custa o processo de cidadania via judicial?
Existe uma taxa fixa do tribunal de €600 por requerente, definida por lei. Os honorários dependem do número de pessoas e da complexidade, e são informados por escrito antes de qualquer contratação. Para audiências fora de Milão, somam-se as despesas de deslocamento e diária, também informadas antes.
Quanto tempo demora a cidadania italiana?
Depende da via escolhida e do tribunal competente. O parecer indica a estimativa para o seu caso, sem promessa de prazo.
Meu diploma brasileiro vale na Itália?
Não automaticamente. Conforme a finalidade, é preciso pedir a equipollenza à universidade, o reconhecimento finalizado ou o reconhecimento profissional ao ministério que supervisiona a profissão.
Herança com bens no Brasil e na Itália: qual lei se aplica?
Para falecimentos a partir de 17/08/2015, a regra geral é a lei da última residência habitual do falecido (Regulamento UE 650/2012), salvo escolha diferente feita em testamento.
O que é a certidão de inteiro teor?
É a cópia integral do registro civil, com todas as anotações e averbações. É o formato exigido nos processos de cidadania italiana e portuguesa.
Preciso viajar para a Itália?
Na via judicial da cidadania, não: o advogado representa você por procuração. Nos demais procedimentos, indicamos quando a presença é obrigatória.
Atualizações jurídicas
O que mudou, explicado com clareza
Início / Cidadania italiana
Cidadania italiana por descendência: via administrativa e judicial
Desde a Lei 74/2025, o reconhecimento depende do grau de parentesco e da data do pedido. A questão está também na Corte de Justiça da UE. O primeiro passo é verificar, com documentos, o que se aplica ao seu caso.
Nota do escritório
Quem tem direito à cidadania italiana hoje?
É a pergunta mais buscada no Brasil sobre o tema. Desde 28/03/2025, quem nasceu no exterior e tem outra cidadania não é considerado italiano, salvo as exceções do art. 3-bis da Lei 91/1992, introduzido pelo Decreto-Lei 36/2025 e convertido pela Lei 74/2025.
As exceções são três: pedido administrativo ou judicial apresentado até 27/03/2025; um ascendente de primeiro ou segundo grau (pai, mãe, avô ou avó) que tem, ou tinha ao falecer, somente a cidadania italiana; ou um genitor que residiu na Itália por dois anos contínuos depois de se tornar italiano e antes do nascimento do filho.
Na prática: se o pai ou o avô também tinha outra cidadania, como a brasileira, a segunda exceção não se aplica e é preciso verificar as demais. A compatibilidade dessa regra está em exame na Corte de Justiça da UE (caso C-816/26).
Fontes: Normattiva: Decreto-Lei 36/2025, texto consolidado · Gazzetta Ufficiale n. 118 de 23/05/2025 (Lei 74/2025)
Quem tem direito à cidadania italiana hoje?
| Sua situação | Caminho possível |
|---|---|
| Pai, mãe, avô ou avó com somente a cidadania italiana | Via administrativa (consulado ou comune) ou judicial |
| Pedido ou processo iniciado até 27/03/2025 | Seguem as regras anteriores |
| Bisneto ou gerações seguintes | Questão em julgamento na Corte de Justiça da UE (C-816/26); análise caso a caso |
| Linha materna antes de 1948 | Via judicial |
Como conseguir a cidadania italiana: os três caminhos
Consulado. Pedido administrativo no consulado italiano no Brasil, com filas que podem durar anos.
Comune na Itália. Pedido administrativo com residência regular na Itália.
Tribunal. Ação no tribunal italiano competente. O advogado representa você por procuração e acompanha a audiência.
Cidadania italiana por casamento
O cônjuge estrangeiro de cidadão italiano pode pedir a cidadania após dois anos de residência legal na Itália depois do casamento, ou após três anos do casamento se residir no exterior. Os prazos caem pela metade se o casal tiver filhos, e é exigido conhecimento da língua italiana no nível B1 (art. 5 da Lei 91/1992).
Quando contratar um advogado para cidadania italiana?
Na via judicial, a representação por advogado é obrigatória. Na via administrativa não é, mas a análise prévia dos documentos evita pedidos inadmissíveis segundo a Lei 74/2025 e retrabalho com certidões.
Quanto custa a cidadania italiana via judicial?
Na via judicial existe uma taxa de €600 por requerente, também em fase de recurso. Para uma família de quatro pessoas, são €2.400 só de taxa. Os honorários são informados por escrito no parecer.
A situação ainda está em aberto
Em julho de 2026 a Corte Constitucional italiana enviou à Corte de Justiça da UE a questão sobre o artigo 3-bis da Lei 91/1992 (Ordinanza 147/2026). Não prometemos resultado: explicamos os riscos de cada caminho no seu caso.
Quanto tempo demora?
Depende da via e do tribunal competente: os prazos variam bastante entre os tribunais italianos. O parecer indica a estimativa para o seu caso, sem promessa de data.
Documentos para a cidadania italiana
As certidões brasileiras devem ser emitidas em inteiro teor, com Apostila de Haia, e acompanhadas de tradução para o italiano. Um erro de nome ou de data entre as certidões precisa ser retificado antes do pedido. Veja o guia de documentos.
- Certidões de nascimento, casamento e óbito da linha de descendência, em inteiro teor
- Certidão de nascimento italiana do antepassado
- Certidão negativa de naturalização
- Traduções juramentadas e Apostila de Haia
O que é a AIRE?
Depois do reconhecimento, o cidadão que mora fora da Itália deve se inscrever na AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero), o registro dos italianos residentes no exterior, por meio do consulado competente.
Início / Privacidade e cookies
Política de privacidade e cookies
Como este site trata os seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e da legislação italiana.
Quem é o responsável pelos dados
O responsável pelo tratamento (titolare del trattamento) é o Avv. Wilson Roberto de Moura Machado, com domicílio profissional em Milão [indirizzo completo dello studio], P. IVA 10195520969. Contato para questões de privacidade: wilsonrmmachado@gmail.com [PEC, se disponibile].
Quais dados tratamos
Dados de navegação. Como em qualquer site, o servidor registra dados técnicos da conexão, como o endereço IP, a data e a hora do acesso e o navegador usado. Servem para o funcionamento e a segurança do site e não são usados para identificar quem visita.
Dados que você nos envia. No questionário “Analise o seu caso” você informa nome, e-mail, número de WhatsApp e as respostas sobre a sua situação. O site não guarda esses dados: eles ficam apenas no seu navegador até você tocar em “Enviar meu caso pelo WhatsApp”. Só então a mensagem é enviada, por você, ao número do escritório. O mesmo vale para mensagens enviadas por e-mail ou WhatsApp.
Pedimos que não envie, nesta primeira fase, dados de saúde ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para avaliar o seu caso.
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- Responder ao seu pedido e avaliar se o escritório pode ajudar: medidas pré-contratuais solicitadas por você (art. 6.1.b GDPR).
- Executar o mandato, se você contratar o advogado: execução do contrato (art. 6.1.b) e, quando necessário, defesa de direitos em juízo (art. 9.2.f).
- Cumprir obrigações legais, fiscais e deontológicas: obrigação legal (art. 6.1.c).
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Última atualização: [data di pubblicazione]
Início / Guia de documentos
Guia de documentos para a cidadania italiana
Certidão de inteiro teor, Apostila de Haia, tradução juramentada e retificações: muitos atrasos nascem de um documento incompleto ou com divergências.
O que é a certidão de inteiro teor?
É a cópia integral do registro de nascimento, casamento ou óbito, com todas as anotações e averbações, emitida pelo cartório de registro civil. Nos processos de cidadania, a certidão em breve relato normalmente não é aceita.
Como fazer o apostilamento (Apostila de Haia)?
Desde 14 de agosto de 2016, o Brasil aplica a Convenção da Apostila. O apostilamento é feito em cartórios habilitados pelo CNJ e substitui a antiga legalização consular. O valor de cada apostila segue a tabela de emolumentos do estado.
Quando é necessária a tradução juramentada?
Para a Itália, os documentos brasileiros precisam de tradução para o italiano; a forma exigida (tradutor juramentado no Brasil ou tradução asseverada na Itália) depende do órgão que recebe o pedido.
O que é a certidão negativa de naturalização?
Na cidadania italiana, é preciso provar que o antepassado italiano não se naturalizou brasileiro antes do nascimento do filho que transmite a cidadania. A certidão é emitida pelo Ministério da Justiça.
Como corrigir erros nas certidões (retificação de registro civil)?
Divergências de nome, sobrenome ou data entre as certidões da linha precisam ser corrigidas antes do pedido. Erros evidentes podem ser retificados diretamente no cartório; os demais exigem ação judicial.
Checklist básico
- Certidões de nascimento, casamento e óbito da linha, em inteiro teor
- Certidão de nascimento ou batismo do antepassado, emitida no país de origem
- Certidão negativa de naturalização (cidadania italiana)
- Apostila de Haia em cada documento brasileiro
- Tradução para o italiano, quando o destino for a Itália
- Retificações concluídas antes do pedido
Antes de pedir as certidões
Monte primeiro a árvore da linha com nomes e datas. As divergências aparecem nessa fase, quando corrigi-las custa menos.
Início / Reconhecimento de títulos
Reconhecimento de diploma e de títulos brasileiros na Itália
Graduação, pós-graduação, curso técnico ou profissão regulamentada: para usar na Itália um título obtido no Brasil é preciso escolher o procedimento certo para a sua finalidade.
Nota do escritório
Enfermeiro ou médico precisa esperar o reconhecimento para trabalhar na Itália?
Em regra, sim: para as profissões de saúde, a autoridade competente é o Ministério da Saúde italiano, que pode condicionar o reconhecimento a medidas compensatórias.
Existe, porém, um regime de exceção: até 31 de dezembro de 2027 é permitido o exercício temporário das qualificações profissionais de saúde em derrogação às regras de reconhecimento, mediante contratação por estruturas de saúde.
É uma janela com prazo e requisitos próprios, que não substitui o reconhecimento definitivo. Para outras profissões regulamentadas a autoridade é outra: o Ministério da Justiça, por exemplo, nas profissões jurídicas.
Fontes: Regione Friuli Venezia Giulia: infermieri da Paesi extra UE · Assolombarda: infermieri professionali · Ministero della Giustizia: riconoscimento titoli esteri
Meu diploma brasileiro vale na Itália?
Não automaticamente. Títulos de estudo e qualificações obtidos no exterior não têm valor legal na Itália. O procedimento correto depende da finalidade.
| Finalidade | Procedimento | Quem decide |
|---|---|---|
| Obter o título italiano correspondente | Equipollenza (reconhecimento acadêmico) | A universidade italiana, por decreto reitoral |
| Continuar os estudos ou participar de um concurso | Reconhecimento finalizado (antiga equivalência) | A universidade ou a administração competente |
| Exercer uma profissão regulamentada | Reconhecimento profissional | O ministério que supervisiona a profissão |
| Ensino fundamental e médio | Equipollenza escolar | Ufficio Scolastico Territoriale |
O que é a dichiarazione di valore?
É um documento informativo em italiano, emitido pela representação diplomática ou consular italiana do país onde o título foi obtido. Descreve o título, a instituição e o percurso de estudos. Não é um reconhecimento: é um dos documentos exigidos nos pedidos. Em alguns casos, o CIMEA emite uma declaração alternativa.
Documentos geralmente exigidos
- Diploma original, legalizado ou com Apostila de Haia
- Histórico escolar e programas das disciplinas
- Tradução oficial para o italiano
- Dichiarazione di valore ou declaração CIMEA
Como o escritório atua
Indicamos o procedimento adequado à sua finalidade, organizamos a documentação e acompanhamos o pedido junto à universidade ou ao ministério. Em caso de indeferimento, avaliamos os meios de impugnação.
Início / Permanência na Itália
Permesso di soggiorno e permanência legal na Itália
Do primeiro visto à residência de longo período: cada etapa tem requisitos, prazos e documentos próprios. Um erro no pedido ou na renovação pode comprometer anos de permanência regular.
Nota do escritório
Como morar na Itália legalmente sendo descendente de italiano?
O Decreto interministerial de 17/11/2025, publicado na Gazzetta Ufficiale n. 273 de 24/11/2025, incluiu o Brasil entre os sete países cujos cidadãos, se descendentes de cidadão italiano, podem obter visto de trabalho subordinado fora das cotas.
O pedido continua dependendo de um contrato com empregador italiano e do nulla osta. Depois da entrada, a permanência segue as regras do permesso di soggiorno: renovação antes do vencimento e, após cinco anos de residência legal, o permesso UE de longo período.
Para quem tem pai, mãe, avô ou avó cidadão italiano por nascimento, a Lei 74/2025 também reduziu de três para dois anos a residência legal exigida para pedir a naturalização.
Fontes: Ministero del Lavoro: discendenti di italiani, ingressi fuori quota · Gazzetta Ufficiale n. 273 de 24/11/2025
Quais são os caminhos para morar na Itália?
- Visto de trabalho pelo Decreto Flussi
- Visto de trabalho para descendentes de italianos, fora das cotas
- Reunificação familiar (ricongiungimento familiare)
- Residência como familiar de cidadão da União Europeia
- Estudo, trabalho autônomo e investimento (veja Empresas)
Bisneto sem cidadania?
Desde 17/11/2025 descendentes de italianos nascidos no Brasil podem pedir visto de trabalho subordinado fora das cotas do Decreto Flussi, com contrato de um empregador italiano. As regras práticas nos consulados ainda estão sendo definidas: analisamos se esse caminho faz sentido para você.
Como renovar o permesso di soggiorno?
A renovação deve ser pedida antes do vencimento, pelo kit postal ou diretamente na Questura, conforme o tipo de permesso. Verificamos requisitos e documentos antes do envio, para evitar indeferimentos por falhas formais.
O que é o permesso di soggiorno UE de longo período?
É o título de residência por tempo indeterminado para quem reside legalmente na Itália há pelo menos cinco anos. Exige, entre outros requisitos, renda não inferior ao assegno sociale, alojamento adequado e conhecimento da língua italiana (nível A2). O documento é renovado a cada dez anos para adultos.
Decreto Flussi 2027
| Tipo de entrada | Vagas 2027 |
|---|---|
| Trabalho subordinado não sazonal | 76.200 |
| Trabalho sazonal (agricultura e turismo) | 89.000 |
| Trabalho autônomo | 650 |
Pré-cadastro de 23/10 a 07/12/2026 no portal ALI do Ministério do Interior; envios entre 12/01 e 18/02/2027, por setor.
Permesso negado ou revogado?
Contra o indeferimento, a revogação ou a recusa de renovação os prazos para recorrer são curtos. Procure o advogado assim que receber a comunicação.
Início / Família e sucessão
Família e sucessão entre o Brasil e a Itália
Heranças com bens em dois países, divórcios e registros de estado civil exigem verificar qual lei se aplica e onde cada ato produz efeito.
Nota do escritório
Herança com bens no Brasil e na Itália: qual lei se aplica?
Para falecimentos a partir de 17/08/2015, a Itália aplica o Regulamento (UE) 650/2012: a lei aplicável à sucessão é a do Estado da residência habitual do falecido no momento da morte, salvo vínculos manifestamente mais estreitos com outro Estado.
O Regulamento tem aplicação universal: a lei indicada pode ser também a de um país fora da UE, como o Brasil. Em testamento, é possível escolher a lei do país de nacionalidade; em 2023, a Corte de Justiça da UE esclareceu que essa escolha não é reservada a cidadãos europeus.
Para quem tem dupla cidadania e bens nos dois países, a escolha da lei aplicável é uma decisão a tomar em vida, por testamento.
Fontes: Ministero degli Affari Esteri: successioni · Regulamento (UE) 650/2012 (EUR-Lex)
Como funciona uma herança com bens no Brasil e na Itália?
Para falecimentos a partir de 17/08/2015, a Itália aplica o Regulamento (UE) 650/2012: em regra, a sucessão inteira é regida pela lei do Estado da última residência habitual do falecido, que pode ser também um país fora da União Europeia, como o Brasil. Em testamento, é possível escolher a lei do país de nacionalidade.
É preciso regularizar a sucessão também na Itália?
Se o falecido deixou bens na Itália, como imóveis ou contas, os herdeiros precisam regularizar a sucessão também aqui, com obrigações fiscais próprias. Se o falecido residia na Itália, o imposto italiano incide sobre o patrimônio mundial; se residia no exterior, apenas sobre os bens situados na Itália.
Divórcio feito no Brasil vale na Itália?
A sentença estrangeira de divórcio tem, em regra, eficácia automática na Itália (art. 64 da Lei 218/1995), mas precisa ser transcrita no Comune italiano competente, com legalização e tradução. Sem a transcrição, o registro civil italiano continua indicando o casamento.
Como atuamos
- Sucessões com bens na Itália e no Brasil
- Testamento e escolha da lei aplicável
- Transcrição de sentenças e atos de estado civil
- Separação, divórcio e guarda com elementos internacionais
Início / Empresas na Itália
Brasil → Itália
Abrir uma empresa na Itália, com a estrutura certa desde o início
O caminho de entrada, o tipo societário e as obrigações do primeiro ano definidos antes do investimento, com um advogado inscrito em Milão, em São Paulo e em Lisboa.
- Milão Ordine degli Avvocati n. 39362
- São Paulo OAB/SP n. 117.586
- Lisboa Ordem dos Advogados n. 54071L
Primeira orientação
Qual é o seu caminho?
Duas escolhas para ver quais vias de entrada podem se aplicar ao seu projeto. É uma orientação geral, não um parecer.
Escolha uma opção em cada grupo para ver os caminhos possíveis.
Itália
Como abrir uma empresa na Itália sendo brasileiro?
O caminho depende do passaporte, do tipo de atividade e do capital disponível. São quatro vias principais.
- 01
Visto para trabalho autônomo
Para quem quer abrir uma atividade própria
Dentro das cotas anuais do Decreto Flussi: 650 vagas para trabalho autônomo em 2027, para todos os países fora da UE, além dos parâmetros financeiros da Câmara de Comércio.
Calendário 2027 [riverificare sul portale ALI del Ministero dell'Interno prima di pubblicare]
- 02
Italia Startup Visa
Para fundadores de startup inovadora
Recursos de pelo menos €50.000 e aprovação do Comitê do Ministério das Empresas e do Made in Italy (MIMIT).
- 03
Visto para investidores
Para quem investe capital
€250.000 em startup inovadora, €500.000 em empresa italiana, €1 milhão em doação de interesse público ou €2 milhões em títulos públicos. Vale também para quem investe por meio de uma sociedade da qual é representante legal.
- 04
Cidadania italiana já reconhecida
Para quem tem passaporte italiano
Abre a empresa como cidadão europeu, sem visto.
Como trabalhamos
Do parecer ao primeiro ano da empresa
Cada etapa depende da anterior. Por isso a análise jurídica vem antes do investimento, e não depois.
Etapa 1
Parecer
Análise do projeto, do passaporte e do capital: qual caminho de entrada é viável para o seu projeto.
Etapa 2
Estrutura
Escolha do tipo societário, contrato social e acordos entre sócios, antes de qualquer investimento.
Etapa 3
Visto
Pedido de nulla osta e visto, com a documentação do projeto.
Etapa 4
Constituição
Constituição da sociedade e registros, com o notário quando exigido e em conjunto com o contador.
Etapa 5
Primeiro ano
Permesso di soggiorno, compliance do primeiro ano e reunificação familiar.
Experiência própria
Experiência dentro de uma empresa familiar
O Dr. Wilson é sócio da MACHADO S.R.L.S., a empresa familiar de Bergamo que mantém o Caterinho, marca de gastronomia e casual catering criada pelos filhos. Contribuiu com capital e é o sócio responsável pela parte jurídica e de compliance [verificare in visura: consigliere senza deleghe].
Conhece por experiência direta a Câmara de Comércio, as licenças, a relação com o contador e as obrigações do primeiro ano: as mesmas etapas que um empreendedor brasileiro encontra na Itália.
Quem faz o quê
Assessoria jurídica e apoio operacional, separados
Assessoria jurídica
Dr. Wilson Roberto de Moura Machado
Advogado. A consultoria jurídica é prestada exclusivamente por ele.
- Análise do caminho de entrada e do tipo societário
- Pedido de nulla osta, visto e permesso di soggiorno
- Contratos societários e acordos entre sócios
- Compliance do primeiro ano, em conjunto com o contador
- Reunificação familiar
Apoio operacional à abertura de negócios
Italian Method
Sistema de apoio à abertura de empresas na Itália, com experiência sobretudo no setor de alimentação. Italian Method é uma marca de Proverbi 123.
Serviço distinto, de natureza não jurídica, com contrato separado. Não substitui a consultoria jurídica e não é prestado pelo escritório.
Nota do escritório
Existe visto para quem investe em uma empresa na Itália?
O visto para investidores (art. 26-bis do Texto Único da Imigração) prevê €2 milhões em títulos públicos italianos, €500.000 em empresa italiana, €250.000 em startup inovadora ou €1 milhão em doação de interesse público.
Desde o Decreto Semplificazioni (DL 76/2020), o visto vale também para quem investe por meio de veículos societários de que é representante legal, como noticiou Il Sole 24 Ore.
Sem esse capital, o caminho mais comum é o visto para trabalho autônomo, dentro das cotas anuais do Decreto Flussi. A escolha da estrutura vem antes do investimento.
Fontes: Il Sole 24 Ore: visto investitori esteri più ampio · Embaixada da Itália: checklist visto per investitori
Perguntas frequentes
Como abrir uma empresa na Itália sendo brasileiro?
Com passaporte somente brasileiro, as vias principais são o visto para trabalho autônomo, dentro das cotas anuais do Decreto Flussi, o Italia Startup Visa, para startup inovadora com pelo menos €50.000, e o visto para investidores. Com cidadania italiana já reconhecida, a empresa é aberta como cidadão europeu, sem visto.
Existe golden visa na Itália?
O equivalente italiano é o visto para investidores (art. 26-bis do Texto Único da Imigração): €250.000 em startup inovadora, €500.000 em empresa italiana, €1 milhão em doação de interesse público ou €2 milhões em títulos públicos.
O que é o Decreto Flussi?
É o decreto que fixa as cotas anuais de entrada de trabalhadores de fora da UE. Para 2027 prevê 650 vagas para trabalho autônomo, para todos os países fora da UE. As datas de envio dos pedidos são definidas pelo Ministério do Interior italiano.
Descendente de italiano pode trabalhar na Itália fora das cotas?
Sim, para trabalho subordinado: desde o decreto de 17/11/2025, cidadãos brasileiros descendentes de cidadão italiano podem obter esse visto fora das cotas, com contrato de um empregador italiano. Para abrir uma empresa, valem as outras vias.
Quem tem cidadania italiana precisa de visto para abrir empresa?
Não. Com a cidadania italiana reconhecida, a empresa é aberta como cidadão europeu, sem visto.
Quanto custa a assessoria para abrir uma empresa?
Depende do tipo societário, da atividade e do caminho de entrada. Os honorários são informados por escrito antes de qualquer contratação.
Antes de investir, um parecer
O advogado assina no máximo três pareceres escritos por semana, para analisar cada projeto com atenção.
A consultoria jurídica é prestada exclusivamente pelo advogado.
Início / O advogado
Dr. Wilson Roberto de Moura Machado
Advogado em São Paulo, Milão e Lisboa. Domicílio profissional em Milão.
Advogado no Brasil, inscrito na OAB/SP (n. 117.586). Na Itália, estudou na Università degli Studi di Milano e foi admitido à advocacia em julho de 2024 (Ordine degli Avvocati di Milano, n. 39362). É inscrito também na Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Lisboa (n. 54071L).
Conhece o percurso de quem se estabelece na Itália por experiência própria: chegou como imigrante e passou pelos mesmos procedimentos que hoje acompanha para os clientes.
Atua em cidadania italiana, reconhecimento de títulos, permanência, família e sucessão, em todos os tribunais italianos. É também sócio de uma empresa familiar de gastronomia em Bergamo, onde cuida da parte jurídica e de compliance.
Para cuidar de cada caso pessoalmente, elabora no máximo três pareceres jurídicos por semana.
MilãoOrdine degli Avvocati di Milano, n. 39362
São PauloOAB/SP, n. 117.586
LisboaOrdem dos Advogados, Conselho Regional de Lisboa, n. 54071L
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